[AllUsers-ISR] Fwd: Horizonte Europa | CE adota Decisão de Custos com Pessoal Unitários

[Vera Baptista]

FYI 

Com os melhores cumprimentos, 
Vera Baptista 
Dep. Contabilidade 

Instituto de Sistemas e Robótica 
Universidade de Coimbra - Polo II 
3030-290 Coimbra - Portugal 
Telef:+351 239 796 201 Ext.421002 


De: "Alexandre Marques" <alexandre.marques at ani.pt> 
Para: "Alexandre Marques" <alexandre.marques at ani.pt> 
Itens enviados: Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:27:58 
Assunto: Horizonte Europa | CE adota Decisão de Custos com Pessoal Unitários 



Exmo. Sr (a) 



Informamos que a Comissão Europeia anunciou no passado dia 18 de março o lançamento da opção de custos com pessoal unitários para o Horizonte Europa e EURATOM. 



A simplificação é um objetivo fundamental do Horizonte Europa. Os custos com pessoal representam a maior categoria de custos neste programa. Neste sentido a Comissão Europeia (CE) irá lançar a opção de utilização de custos unitários para os custos com pessoal a partir de 1 de maio de 2024. 



A opção de custos com pessoal unitários poderá ser utilizada para os beneficiários que utilizem custos reais e estará disponível no Funding and tenders Portal. Esta opção deverá de ter em conta o histórico de todos os custos com pessoal da instituição e carece de aprovação pelos serviços da Comissão Europeia. Ao mesmo tempo o apuramento dos custos unitários carece de certificação por parte de um auditor certificado, de acordo com a Diretiva 2006/43/EC (Revisor Oficial de Contas e/ou Fiscal único). Após aprovação da metodologia o custo unitário será válido por 2 anos. 



Mais informação relativamente ao apuramento dos custos unitários para os custos com pessoal, incluindo a metodologia, poderá consultar a Decisão Oficial - [ https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/unit-cost-decision-personnel-costs_horizon-euratom_en.pdf | 
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/unit-cost-decision-personnel-costs_horizon-euratom_en.pdf ] . A CE disponibilizou ainda um site especifico para esta temática - [ https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/programmes/horizon/personnel-unit-costs/overview | 
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/programmes/horizon/personnel-unit-costs/overview ] , onde irá ser disponibilizado brevemente mais informação relativamente a esta opção, incluindo o wizard para o apuramento dos custos unitários. 



Informa-se ainda que a Comissão Europeia irá organizar um Webinar dedicado a esta temática no próximo dia 16 de abril pelas 13:30h (Horário de Bruxelas). Pode consultar mais informação relativamente a este evento no seguinte link - [ https://research-innovation-community.ec.europa.eu/events/4xaaH7xuyFyGJh4xJXiq2S/programme | 
https://research-innovation-community.ec.europa.eu/events/4xaaH7xuyFyGJh4xJXiq2S/programme ] . 



Com os melhores cumprimentos e Votos de Boa Páscoa 






Alexandre Marques 

H2020/ Horizonte Europa |Delegado Nacional e NCP 

Assuntos Legais e Financeiros, Conselho Europeu de Inovação e EIT 

H2020/ Horizon Europe | National Delegate and NCP 

Legal & Financial Issues, European Innovation Council and EIT 

PERIN – Portugal in Europe Research and Innovation Network 

ANI – Portuguese National Innovation Agency | ANI – Agência Nacional de Inovação 

+351 960 019 066 

[ mailto:alexandre.marques at ani.pt | alexandre.marques at ani.pt ] 






Subject: Adoption of the Decision authorising the use of unit costs for personnel for actions under the Horizon Europe and Euratom Programmes 




Dear Legal & Financial NCPs, 



As announced on Monday 18 March by Commissioner Iliana Ivanova during the Research &Innovation Days, we are pleased to inform you that the Decision authorising the use of unit costs for personnel costs for actions under the HE and Euratom Programmes, has been adopted. 



It is also accessible on the EU Funding & Tenders Portal through the following link: [ https://eur03.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Finfo%2Ffunding-tenders%2Fopportunities%2Fdocs%2F2021-2027%2Fcommon%2Fguidance%2Funit-cost-decision-personnel-costs_horizon-euratom_en.pdf&data=05%7C02%7Calexandre.marques%40ani.pt%7Cf5910dbfc01744f16da008dc48bc9e08%7C0383970c8e6247a8990e9a81506f56f1%7C0%7C0%7C638465222541950111%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=28Y9VTnal2e%2BQDxSyXBpjF7S6KaaqAAZD36TPMY%2BD2U%3D&reserved=0 | https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/unit-cost-decision-personnel-costs_horizon-euratom_en.pdf ] 



As you can see in the Decision, the unit cost will be applicable from 1 May 2024. The European Commission will launch a Communication campaign. 



Kind regards, 




European Commission 
Directorate-General for Research & Innovation 
Unit H1 Common Legal Support Service 
ORBN 05/025 

B-1049 Brussels/Belgium 









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